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  1. Objetivo

Esta Política tem por objetivo estabelecer as diretrizes e responsabilidades a serem observadas pela AR Capital para o fortalecimento e aderência de seus negócios, de acordo com as regulamentações vigentes

  1. Diretrizes

São diretrizes básicas dessa Política:

  • disseminar a cultura sobre a importância dos Controles Internos a todos os colaboradores da AR Capital;
  • assegurar o cumprimento das normas e regulamentos e aderência às políticas e procedimentos internos;
  • alinhar a estrutura dos Controles Internos aos riscos e objetivos do negócio;
  • garantir a existência de atribuição de responsabilidades, observada a estrutura hierárquica da AR Capital, a fim de assegurar apropriada segregação de funções e eliminação de atribuições de responsabilidades conflitantes;
  • assegurar a consistência e tempestividade das informações que são relevantes para a tomada de decisões ou que afetem as atividades da AR Capital, por meio de processo de comunicação confiável, oportuno, compreensível e acessível ao público externo e colaboradores;
  • assegurar que o sistema de Controles Internos seja periodicamente revisado e atualizado de forma a garantir sua efetividade; e
  • promover a elaboração anual de relatórios sobre a situação dos Controles Internos, a serem apreciados e aprovados por alçada competente.
  1. Responsabilidades

3.1. Área de Compliance

A área de Compliance é a responsável pelo gerenciamento da estrutura de Compliance e Controles Internos. Esta área possui livre acesso às dependências da AR Capital, bem como, acesso às informações e aos colaboradores necessários à realização de suas atividades. As informações colhidas devem ser tratadas de maneira confidencial.

Adicionalmente, a área de Compliance é responsável por atender as diversas auditorias nos assuntos relativos à Compliance, Controles Internos e demais assuntos relativos.

3.2 Diretoria

A Diretoria é responsável por patrocinar a implantação de práticas de negócio eficientes e controles adequados e eficazes por intermédio de documentação aplicável. A natureza e extensão da documentação podem assumir diversas formas, mas não se limitam a:

  • políticas e procedimentos devidamente formalizados;
  • formalização da responsabilidade de cada profissional envolvido nos processos de negócio, considerando apropriada segregação de funções e alçadas de aprovação, quando aplicável. Esta formalização pode ser na forma de organogramas, matrizes de responsabilidade, descrições de função e / ou narrativas;
  • fluxogramas dos processos de negócio com a identificação dos controles; e
  • documentação suporte das decisões tomadas sobre a implantação de controles, a qual deve contemplar avaliação de custo-benefício.

3.3 Comitê de Ética e Compliance

O Comitê de Ética e Compliance possui as seguintes responsabilidades:

  • Deliberar, acompanhar e discutir as estratégias, políticas e medidas adotadas por Compliance para difundir a cultura de conformidade e Controles Internos;
  • Analisar e discutir efetivos e potenciais conflitos de interesse, assim como eventuais falhas nos Controles Internos;
  • Discutir a exposição a riscos regulatórios e de imagem referentes a novos produtos, operações e clientes; e
  • Deliberar sobre aplicação de sanções às violações do Código de Ética e Conduta.

3.4 Demais Colaboradores

As atividades e ações dos Colaboradores da AR Capital devem estar alinhadas às determinações desta Política.

É primordial que o funcionário considere as ações de Compliance como responsabilidade pessoal, estando ciente que poderão haver cobranças quanto a isso.

  1. Disposições Gerais

Este documento foi elaborado pelos departamentos de Compliance e aprovada pelo Comitê Executivo e encontra-se disponível para consulta pública, em sua versão integral e atualizada, no website da Gestora: www.arcapital.com.br.